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Prefeitura institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI 2023)

  O PPI é um programa de parcelamento para os contribuintes que desejem regularizar os débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive inscritos em Dívida Ativa, (exclusivamente em casos previstos pela lei), em relação a fatos geradores ocorridos até 31 de outubro de 2023. A...

Bruno Reis anuncia programa que reduz litígios e estimula ambiente de negócios em Salvador

  [caption id="attachment_2985" align="aligncenter" width="640"] PMS-Foto: Valter Pontes[/caption] A Prefeitura de Salvador anunciou uma ação conjunta  entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria -Geral do Município (PGMS) que visa reduzir os litígios entre a administração municipal e empresas. O anúncio foi realizado pelo prefeito Bruno Reis, nesta...

PGMS visita a Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro

A procuradora e coordenadora da Procuradoria Fiscal do Município de Salvador, Andréa Oliveira e o procurador e coordenador da Dívida Ativa, Anderson Barroso, visitaram a Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro para conhecer a estrutura de trabalho e trocar experiências entre os órgãos. Durante...

Você sabia que no site da Procuradoria do Município é possível encontrar modelos de formulários para solicitar serviços junto à Dívida Ativa?

Você sabia que no site da Procuradoria do Município é possível encontrar modelos de formulários para solicitar serviços junto à Dívida Ativa? Não? Então, iremos esclarecer essa dúvida… A Procuradoria Geral do Município do Salvador - PGMS, informa que, para realizar este serviço, o contribuinte deve solicitar...