Legislação
Leis Municipais – https://leismunicipais.com.br/prefeitura/ba/salvador
Leis Estaduais – http://www.legislabahia.ba.gov.br/index.php/
Leis Federais – http://www4.planalto.gov.br/legislacao/
Lei Orgânica – https://leismunicipais.com.br/lei-organica-salvador-ba
Lei de Acesso à Informação (LAI)
Lei nº 9.186/2016 – Leis de Estrutura Organizacional
Modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal do Salvador e dá outras providências. DOM, 29/12/2016.
Lei nº 7.610/2008 (Republicada no DOM de 14 a 16/02/2009 por ter saído com incorreção) – Leis de Estrutura Organizacional
Modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal do Salvador e dá outras providências. DOM, 30/12/2008.
Lei nº 6.742/2005 (Arts. 3º e 16) – Leis de Estrutura Organizacional
Modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal do Salvador e dá outras providências. DOM, 23 a 27/06/2005.
Lei nº 6.588/2004 – Leis de Estrutura Organizacional
Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal do Salvador e dá outras providências. Art. 13. DOM, 19/12/2004.
Lei Complementar nº 035/2004
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 01/91 e suas alterações posteriores. DOM, 13/01/2004.
Lei Complementar nº 033/2002
Altera e acrescenta dispositivos às Leis Complementares nºs 01/91, 03/91 e 05/92, e dá outras providências. DOM, 18/07/2002.
Lei nº 6.149/2002 – Leis de Estrutura Organizacional
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional da Prefeitura Municipal do Salvador. DOM,
08/07/2002.
Lei nº Complementar nº. 32/2002
Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 03, de 15 de março de 1991, que reestrutura a Procuradoria Geral do Município do Salvador e dispõe sobre o Grupo
Procuradoria. DOM, 03/05/2002.
Lei nº 5.700/2000 – Art. 2º – Leis de Estrutura Organizacional
Altera dispositivos de Lei nº 4.305/91, e cria cargo de provimento efetivo e em comissão no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde e Procuradoria Geral do Município, respectivamente e dá outras providências. DOM, 14/02/2000.
Lei Complementar nº 026/1999
Altera, acrescenta e revoga dispositivos das leis Complementares nº. 01 e 03/91, e dá outras providências. DOM, 01/02/1999.
Lei nº 5.045/1995 – Leis de Estrutura Organizacional
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal do Salvador e dá outras providências. DOM, 17/08/1995.
Lei Complementar nº 03/1991
Reestrutura a Procuradoria Geral do Município do Salvador, dispõe sobre o Grupo Procuradoria e dá outras providências. DOM, 17 e 18/03/1991.
Lei nº 4.305/1991 – Leis de Estrutura Organizacional
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional na Prefeitura Municipal do Salvador e dá outras providências. DOM, 17 e 18/03/1991.
Lei nº 2.130/1968 Leis de Estrutura Organizacional
Estabelece os princípios gerais de administração e dispõe sobre a reforma da organização administrativa do Município. DOE, 25/10/1968
Lei nº 2.007/1967
Reorganiza a Procuradoria Geral do Município do Salvador – PGMS e dá outras providências. DOE, 10/08/1967.
Lei nº 251/1944
Transforma a Procuradoria Geral do Município do Salvador. DOE, 11/02/1944.