Você sabia que no site da Procuradoria do Município é possível encontrar modelos de formulários para solicitar serviços junto à Dívida Ativa?
Você sabia que no site da Procuradoria do Município é possível encontrar modelos de formulários para solicitar serviços junto à Dívida Ativa?
Não? Então, iremos esclarecer essa dúvida…
A Procuradoria Geral do Município do Salvador – PGMS, informa que, para realizar este serviço, o contribuinte deve solicitar o modelo de formulário de requerimento junto à Dívida Ativa, acessando o endereço eletrônico https://www.pgms.salvador.ba.gov.br/portalpgms/requerimentos.
Após o acesso ao site da PGMS, o contribuinte encontrará os documentos que podem ser requeridos como: ficha de parcelamento AI-NFL, cancelamento de protesto, solicitação de certidão de dívida ativa, pedido de prescrição, petição para desbloqueio, extinção de execução fiscal por adesão de parcelamento antes do ajuizamento.
Os requerimentos precisam ser encaminhados via e-mail para o Setor de Comunicação e Documentação para Assuntos Fiscais secodfpgms@salvador.ba.gov.br
Nos referidos requerimentos, pelo tipo de situação, constam as instruções e os documentos que precisam ser anexados.
O requerimento e os documentos devem ser adicionados em arquivos no formato PDF com tamanho limite de 3MB para cada arquivo.
Para mais informações sobre a PGMS, você pode consultar o nosso site:
https://www.pgms.salvador.ba.gov.br/portalpgms.