Mais eficiência, integração institucional e fortalecimento da gestão da Dívida Ativa
25/02 - Dívida Ativa
A Prefeitura de Salvador firmou convênio com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), permitindo que devedores inscritos na Dívida Ativa do Município também passem a constar no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
De acordo com o procurador do Município e coordenador da Dívida Ativa, Anderson Barroso, a medida amplia o alcance das restrições para contribuintes com pendências fiscais, inclusive fora do estado.
O acordo prevê integração tecnológica entre os sistemas, com automatização no envio e atualização das informações, fortalecendo os mecanismos de cobrança e a responsabilidade fiscal do Município.
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