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PGMS reforça compromisso com o debate jurídico sobre Processos Estruturais no âmbito do Processo Civil Brasileiro

A Procuradoria-Geral do Município de Salvador destaca a participação do Procurador Municipal Rafael Alexandria de Oliveira no ciclo de debates promovido pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) sobre o tema “Processos Estruturais”, realizado em 14 de outubro. O evento, que encerrou o ciclo 2025 do grupo...

Procurador representa Município de Salvador em fórum internacional sobre Sistema de Justiça promovido pela OEA

  O procurador do município Fábio Brito da Rocha Miranda representou a Prefeitura de Salvador e a Procuradoria-Geral do Município de Salvador (PGMS) na solenidade de abertura do “V Fórum de Boas Práticas do Sistema de Justiça Brasileiro”, promovido pela Organização dos Estados Americanos (OEA). O...

Salvador agora faz parte de um marco histórico para a advocacia pública fiscal!

A Procuradoria-Geral do Município (PGMS) participou, em Brasília, da criação do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal (Conap) — órgão que vai fortalecer a cooperação entre procuradorias municipais, estaduais e da União, apostando em inovação, transparência e eficiência. ➡️ Representando Salvador, o procurador-geral Eduardo Vaz Porto...

Justiça baiana confirma legalidade de política de uso do solo em Salvador

A desafetação de bens públicos é um ato discricionário da Administração, e essa prerrogativa foi reafirmada recentemente pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que confirmou a constitucionalidade da lei que autoriza a Prefeitura de Salvador a vender áreas públicas. A decisão representa um avanço importante...