Justiça baiana confirma legalidade de política de uso do solo em Salvador
A desafetação de bens públicos é um ato discricionário da Administração, e essa prerrogativa foi reafirmada recentemente pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que confirmou a constitucionalidade da lei que autoriza a Prefeitura de Salvador a vender áreas públicas. A decisão representa um avanço importante...
Prefeitura de Salvador celebra acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça da Bahia
A Procuradoria-Geral do Município de Salvador celebra a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Salvador e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), formalizado em cerimônia realizada no AxéLab. O acordo tem como objetivo promover o intercâmbio de tecnologias e soluções inovadoras,...
TJBA: Coordenadora da PROFI integrará o Fórum Permanente de Direito Tributário
A Portaria nº 2, de 30 de janeiro de 2025, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), marcou um importante avanço para o Direito Tributário ao instituir o Fórum Permanente de Direito Tributário e nomear seus integrantes. O grupo reúne prossionais de destaque na...
Prefeitura de Salvador firma parceria com CNJ, TJ e TCM para aprimorar execução fiscal na capital baiana
A Prefeitura firmou uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para aperfeiçoar procedimentos e técnicas na execução fiscal em Salvador. O acordo foi celebrado na tarde...
Procurador-Geral realiza visita Institucional ao Presidente do TJBA
O Procurador-Geral do Município do Salvador, Eduardo Vaz Porto, realizou uma visita institucional ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, para tratar de pautas comuns com o Judiciário baiano, possível celebração de convênio de cooperação técnica e realização de...
Procuradoria-Geral do Município de Salvador garante na Justiça cobrança mais rigorosa a devedores de tributos
A Procuradoria-Geral do Município de Salvador (PGMS) vem obtendo na Justiça decisões que tornam possível a instituição de regime tributário diferenciado em relação a contribuintes que, de maneira reiterada, deixam de pagar os impostos municipais. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio da...
PGMS participa da reunião promovida pelas Corregedorias do TJBA e MPBA
O procurador-geral do Município de Salvador, Eduardo Vaz Porto, participou da reunião promovida pelas Corregedorias do TJBA e MPBA para apresentação do Projeto Conciliação em Temas de Patrimônio Público, que visa fomentar o cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação tem...
PGMS participa da entrega de honraria pela Corregedoria-Geral do TJBA
O procurador-geral do Município de Salvador, Eduardo Vaz Porto, participou, na tarde de hoje(13/3), da solenidade de outorga da Medalha Desembargador Adolfo Leitão Guerra, realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça da Bahia, na sede do TJBA. A honraria foi entregue pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, corregedor-geral,...