PGMS participa da reunião promovida pelas Corregedorias do TJBA e MPBA
O procurador-geral do Município de Salvador, Eduardo Vaz Porto, participou da reunião promovida pelas Corregedorias do TJBA e MPBA para apresentação do Projeto Conciliação em Temas de Patrimônio Público, que visa fomentar o cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A ação tem o objetivo de incentivar a conciliação como mecanismo preferencial de resolução dos conflitos, no que diz respeito ao patrimônio público.
Para tanto, foi elaborado um plano de ação, visando à seleção, preparação e designação de audiências de conciliação em processos que envolvam o tema em análise, junto às Varas da Fazenda Pública das comarcas de entrância final.
A CGJ-TJBA, presidida pelo Desembargador José Edvaldo Rocha Rotondano, e a Corregedoria Geral do MPBA, representada pela Procuradora de Justiça Cleonice de Souza Lima, lançarão, em conjunto, a instrução normativa acerca do desenvolvimento das atividades.
