Início > #SaiuNaImprensa

Segurança jurídica também faz o Carnaval acontecer

A Procuradoria-Geral do Município de Salvador teve papel estratégico na execução do Pacto Intergovernamental durante o Carnaval 2026. Sob coordenação do procurador-geral Eduardo Vaz Porto, a PGMS estruturou uma força-tarefa com plantão contínuo, garantindo assessoramento jurídico preventivo, mitigação de riscos e defesa judicial dos atos administrativos...

Justiça baiana confirma legalidade de política de uso do solo em Salvador

A desafetação de bens públicos é um ato discricionário da Administração, e essa prerrogativa foi reafirmada recentemente pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que confirmou a constitucionalidade da lei que autoriza a Prefeitura de Salvador a vender áreas públicas. A decisão representa um avanço importante...

Credores de precatórios trabalhistas do Município de Salvador poderão receber seus créditos antecipados

Credores de precatórios trabalhistas do Município de Salvador poderão receber seus créditos antecipados   O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região publicou o Edital nº 86/2023, por meio do qual os credores de precatórios trabalhistas do Município do Salvador, suas autarquias, fundações e empresas poderão receber...

#SaiuNaImprensa – Procuradora Lilian Azevedo Defendeu no Senado Federal a Importância da Prestação de Contas e das Ações Compensatórias Para Combate a Pandemia

O Projeto de Lei nº 4.113/2020, em trâmite no Senado, que adapta provisoriamente as condições do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil para o contexto da pandemia traz segurança jurídica para o gestor público na visão da procuradora de Salvador, Lilian Azevedo. Em audiência...