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Credores de precatórios trabalhistas do Município de Salvador poderão receber seus créditos antecipados

Credores de precatórios trabalhistas do Município de Salvador poderão receber seus créditos antecipados   O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região publicou o Edital nº 86/2023, por meio do qual os credores de precatórios trabalhistas do Município do Salvador, suas autarquias, fundações e empresas poderão receber...

#SaiuNaImprensa – Procuradora Lilian Azevedo Defendeu no Senado Federal a Importância da Prestação de Contas e das Ações Compensatórias Para Combate a Pandemia

O Projeto de Lei nº 4.113/2020, em trâmite no Senado, que adapta provisoriamente as condições do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil para o contexto da pandemia traz segurança jurídica para o gestor público na visão da procuradora de Salvador, Lilian Azevedo. Em audiência...