Salvador encerra disputa judicial com Shopping Paralela e garante R$ 67 milhões em IPTU
A Prefeitura de Salvador encerrou uma disputa judicial que durava mais de 11 anos com o Shopping Paralela e garantiu o pagamento de R$ 67 milhões em IPTU aos cofres do município. O acordo foi conduzido pela Procuradoria-Geral do Município (PGMS) e prevê o pagamento...
PGMS reforça autenticidade das comunicações sobre parcelamentos PAD e PPI e alerta contra fraudes
A Procuradoria-Geral do Município do Salvador (PGMS) vem a público reforçar a autenticidade dos comunicados de cobrança relativos aos parcelamentos de débitos (PAD e PPI) que estão sendo enviados aos contribuintes por diversos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Salvador, incluindo e-mail, SMS e WhatsApp,...
Comunicado Importante – Diário Eletrônico OAB
A partir e 31 de dezembro de 2018, entrará em vigor a Lei nº 13.688/2018 que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 4 de julho deste ano. O documento concebe a publicação das decisões dos órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil...