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Segurança jurídica também faz o Carnaval acontecer

A Procuradoria-Geral do Município de Salvador teve papel estratégico na execução do Pacto Intergovernamental durante o Carnaval 2026. Sob coordenação do procurador-geral Eduardo Vaz Porto, a PGMS estruturou uma força-tarefa com plantão contínuo, garantindo assessoramento jurídico preventivo, mitigação de riscos e defesa judicial dos atos administrativos...