#SaiuNaImprensa – Procuradora Lilian Azevedo Defendeu no Senado Federal a Importância da Prestação de Contas e das Ações Compensatórias Para Combate a Pandemia

O Projeto de Lei nº 4.113/2020, em trâmite no Senado, que adapta provisoriamente as condições do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil para o contexto da pandemia traz segurança jurídica para o gestor público na visão da procuradora de Salvador, Lilian Azevedo. Em audiência pública organizada pela Comissão da Covid do colegiado nesta semana, Lilian colocou sua análise positiva sobre as normativas propostas pelo projeto, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB/RO); segundo destacou a procuradora, favorece as parcerias emergenciais entre o poder público e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) pela transparência no uso dos recursos, nexo de causalidade e clareza do objeto.