PGMS DESIGNA NOVOS REPRESENTANTES PARA O CONSELHO DE PROCURADORES
A Procuradoria-Geral do Município do Salvador (PGMS) publicou, no Diário Oficial do Município (DOM nº 9.328), a Portaria nº 074/2026, que formaliza a designação dos novos membros titulares para o Conselho de Procuradores do Município. Assinado pelo Procurador-Geral do Município, Eduardo de Carvalho Vaz Porto, o ato reforça a representatividade das diferentes classes da carreira no órgão colegiado.
Foram designados para compor o Conselho:
- Lisiane Maria Guimarães Soares – Representante titular da 1ª Classe da Categoria Funcional de Procurador do Município;
- Flávio Henrique de Oliveira Abreu – Representante titular da 2ª Classe da Categoria Funcional de Procurador do Município.
A escolha e a designação dos novos conselheiros seguem o rito estabelecido no artigo 2º, inciso III, do Decreto Municipal nº 11.350/1996 (Regimento do Conselho de Procuradores). Os membros designados cumprirão mandato de dois anos, sendo permitida a recondução.
O papel do Conselho de Procuradores
Previsto no artigo 14 da Lei Complementar Municipal nº 3/1991, o Conselho de Procuradores é um órgão colegiado fundamental da estrutura da PGMS. Entre suas atribuições institucionais, destacam-se:
- Deliberação sobre a organização interna da Procuradoria;
- Defesa e zelo pela independência institucional e pelas prerrogativas da carreira;
- Manifestação em processos de interesse da classe;
- Atuação em matérias consultivas e disciplinares do órgão.
Fortalecimento da gestão democrática
A recomposição periódica do Conselho assegura o diálogo contínuo e transparente entre a gestão e os integrantes da carreira. A atuação dos novos representantes contribui diretamente para o aprimoramento das decisões estratégicas da PGMS, fortalecendo a defesa do interesse público, a orientação jurídica preventiva e a legalidade na administração pública municipal.
A nova composição passa a integrar de imediato as sessões ordinárias e extraordinárias do colegiado.
📌 Acesse na íntegra: A [Portaria PGMS nº 074/2026] encontra-se disponível para consulta no portal oficial da PGMS e na edição do Diário Oficial do Município.
