Salvador implementa acordo para redução de processos judiciais e aumento da arrecadação
A Prefeitura de Salvador, em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), implementou um acordo pioneiro que visa reduzir o volume de processos judiciais e aumentar a arrecadação municipal. Com a colaboração da Procuradoria-Geral do Município (PGMS), a medida foi baseada em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e resultou na extinção de mais de 118 mil processos de execução fiscal, especialmente aqueles relacionados a pequenas causas e empresas inativas. A iniciativa, que beneficia pequenos contribuintes, tem como foco a eliminação de ações de baixo valor e sem movimentação há mais de um ano.
Após o primeiro ano do projeto, Salvador alcançou resultados expressivos, com um aumento de 88% na arrecadação da Dívida Ativa, alcançando quase R$ 404 milhões de reais em 2024. O Procurador-Geral do Município, Eduardo Vaz Porto, ressaltou a importância da tecnologia no processo, permitindo a regularização tributária de forma ágil e eficiente. A ação também visa promover justiça fiscal, beneficiando tanto a população de menores recursos quanto investindo em áreas essenciais como saúde, educação e mobilidade. Outras cidades baianas, como Lauro de Freitas e Feira de Santana, também aderiram à iniciativa.
Confira as matérias completas nos links:
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