Foco na Linguagem Simples: PGMS participa de evento organizado pelo TJBA e expede ato administrativo com orientações sobre o tema

A Procuradoria-Geral do Município de Salvador esteve presente no “I Seminário de Linguagem Simples – Criando Pontes entre o Cidadão e a Justiça”, promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) nesta segunda-feira, 21 de outubro, no Auditório Desembargadora Olny Silva.

O evento, gratuito e aberto ao público, contou com palestras do Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além da Coordenadora de Multimeios do STF, Fábia Galvão, que gerencia as mídias sociais da Suprema Corte.

A Corte baiana tem se dedicado a implementar a Linguagem Simples, buscando uma maior aproximação com o cidadão. Como reconhecimento desse esforço, recebeu o Selo Linguagem Simples, concedido pelo CNJ, por utilizar uma comunicação direta e compreensível em seus documentos, especialmente nas decisões judiciais.

No âmbito do TJBA, foi introduzido um modelo de voto em Linguagem Simples para os Desembargadores, além de uma Cartilha de Linguagem Simples Falada e um Guia Prático, que orienta sobre a melhoria da oratória em eventos do Judiciário baiano.

Ainda no dia 21 de outubro, o Tribunal sediou a 9ª edição do Programa Diálogos da Magistratura, que promove encontros presenciais entre juízes e o Ministro Luís Roberto Barroso em diversos estados do Brasil. Esta edição, organizada pela Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) e apoiada pelo TJBA, é uma parceria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) com o CNJ e o STF.

Nesse contexto, a PGMS publicou a Portaria nº 87/2024 no Diário Oficial do Município nº 8.895, de 18 de outubro, recomendando uma escrita clara, concisa e objetiva, com vocabulário de fácil compreensão e uso de elementos visuais sempre que possível. O Procurador-Geral, Eduardo de Carvalho Vaz Porto, afirma que essa iniciativa busca estabelecer uma comunicação simples e acessível, facilitando o entendimento e aproximando pessoas de diferentes escolaridades e experiências. A clareza na mensagem acelera processos e decisões, evitando ruídos de comunicação e retrabalhos. Quando associada à tecnologia e a elementos visuais, favorece a compreensão e o acesso a informações essenciais.