Participação da Procuradoria-Geral do Município do Salvador no Fórum sobre Direitos Humanos da População Negra
No dia 10 de outubro, a Procuradoria-Geral do Município do Salvador esteve presente no Fórum Interinstitucional de Promoção dos Direitos Humanos da População Negra. Este evento, que reuniu representantes de diversas instituições, destacou a importância do debate sobre políticas voltadas para a promoção dos direitos da população negra, historicamente discriminada.
A procuradora Hivanna Nascimento esteve presente, ressaltando a relevância do Estatuto da Igualdade Racial, que oferece um arcabouço jurídico fundamental para a promoção da igualdade em Salvador. Durante o Fórum, foi enfatizada a escassa representatividade de pessoas negras em cargos de poder e decisão, um cenário que demanda a implementação de ações afirmativas eficazes.
As conversas também abordaram a necessidade de um engajamento conjunto das instituições para combater o racismo estrutural, destacando que, para avançar, é essencial adotar práticas antirracistas em todas as esferas da sociedade.
Outro ponto crítico discutido foi a situação econômica da população negra, marcada pela herança da escravização e pela falta de acesso à renda, terra e financiamento. Além disso, a segurança das crianças negras foi uma preocupação central, considerando a mortalidade infantil, o acesso à educação e os riscos associados à violência nas proximidades das escolas.
O Fórum também sublinhou a urgência do letramento racial na sociedade, lembrando a importância da Lei 10639/2003, que estabelece o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas, como uma medida fundamental para promover uma educação inclusiva e antirracista.
A participação da Procuradoria-Geral neste evento reafirma o compromisso da instituição com a luta pelos direitos da população negra e a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária.
