Nova lei de licitações e contratos: PGMS participa de debate sobre o poder regulamentar dos Estados e dos Municípios

A Procuradoria Geral do Município do Salvador (PGMS) participou, na manhã de hoje (27/10), do Ciclo de Debates da Nova Lei de Licitações e Contratos. O décimo primeiro debate do ciclo, promovido pela Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE), abordou o tema “O poder regulamentar dos Estados e dos Municípios”.

Figurou como debatedor o procurador do município de Salvador, José Antônio Ferreira Garrido, doutor e mestre em direito. O encontro teve como palestrante a especialista no tema Rita Tourinho, mestre em direito público e promotora de justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). O debate foi mediado pela mestre em direito, Karina Zucoloto, que também é consultora da TV Justiça.

O evento foi transmitido ao vivo pelo YouTube, no canal CDP (Coordenadoria Central de Gestão do Desenvolvimento de Pessoas), tendo como público-alvo os servidores públicos, membros de comissões de licitação, advogados e cidadãos interessados no tema.