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JUSTIÇA ACATA ARGUMENTO DA PROCURADORIA: ÔNIBUS LIBERADOS


A justiça acatou os argumentos da Procuradoria Geral do Município de Salvador (PGMS) e através de decisão liminar liberou 24 dos 61 ônibus da operação de transporte municipal que haviam sido apreendidos esta semana, em função do não pagamento dos veículos adquiridos pela antiga Concessionária Salvador Norte (CSN).

A PGMS agiu rápido no sentido de reverter a situação, uma vez que os ônibus estavam requisitados administrativamente pelo município.

Dos 24 veículos liberados nesta quarta, 22 voltam a operar normalmente a partir desta quinta-feira (10).

A PGMS irá recorrer para garantir o retorno de todos os veículos levados, uma vez que, ao assumir o transporte da bacia, os bens necessários para a operacionalização do serviço já haviam sido requisitados judicialmente.

O processo que resultou na apreensão dos ônibus foi movido pelo Banco Mercedes em 2019, e, por se tratar de uma ação anterior à intervenção, não há dívidas municipais no processo.