Salvador encerra disputa judicial com Shopping Paralela e garante R$ 67 milhões em IPTU

A Prefeitura de Salvador encerrou uma disputa judicial que durava mais de 11 anos com o Shopping Paralela e garantiu o pagamento de R$ 67 milhões em IPTU aos cofres do município. O acordo foi conduzido pela Procuradoria-Geral do Município (PGMS) e prevê o pagamento à vista, com repasse ainda neste mês de dezembro.

A ação põe fim a um processo iniciado em 2014, quando o empreendimento questionou judicialmente o valor do imposto cobrado sobre o terreno onde funciona o shopping. Após anos de tramitação em diferentes instâncias da Justiça, as partes chegaram a um entendimento que possibilitou a resolução definitiva do caso e o recebimento imediato dos valores pelo município.

O acordo integra uma estratégia adotada pela Prefeitura e pelo Judiciário para reduzir o número de processos fiscais em andamento e concentrar esforços em grandes devedores, ampliando a eficiência da recuperação de créditos públicos. A iniciativa fortalece as finanças municipais e contribui para a melhoria dos serviços oferecidos à população de Salvador.