Justiça baiana confirma legalidade de política de uso do solo em Salvador
31/07 - #SaiuNaImprensa
A desafetação de bens públicos é um ato discricionário da Administração, e essa prerrogativa foi reafirmada recentemente pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que confirmou a constitucionalidade da lei que autoriza a Prefeitura de Salvador a vender áreas públicas.
A decisão representa um avanço importante para a gestão do patrimônio público e para o uso estratégico do solo urbano na capital.
O tema ganhou destaque nos principais veículos de comunicação da Bahia — como A Tarde, Mundo BA, Política Livre e Bahia.BA —, refletindo o interesse da sociedade em pautas que impactam diretamente o desenvolvimento da cidade.
Seguimos acompanhando os desdobramentos dessa e de outras decisões relevantes para o futuro de Salvador.
