Procuradores integram o Conselho Municipal de Tributos (CMT)- titulo

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Na tarde da última quarta-feira (22/02), os procuradores Cleber Lacerda Botelho Júnior, Emanuel Faro Barretto, Gisane Tourinho Dantas e Sheili Franco de Paula, lotados na Procuradoria Fiscal, foram empossados para compor o Conselho Municipal de Tributos (CMT), vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). O CMT tem por finalidade realizar julgamentos administrativos relativos a tributos administrados pela Sefaz, conforme Lei nº 8.421, de 15 de julho de 2013.

Eles passam atuar como representantes da Procuradoria-Geral do Município de Salvador.

O evento contou com a presença do procurador Eduardo Porto, que salientou o bom desempenho firmado pela PGMS e a Sefaz, além de parabenizar os procuradores pelas novas atribuições. “Alguns conselheiros e representantes continuam e isso é bom, pois mistura a experiência dos antigos com o novo olhar de quem chega. Quero destacar também essa boa relação entre a Sefaz e a Procuradoria-Geral do Município (PGMS), que tem sido uma marca da Prefeitura de Salvador. Não poderia ser diferente, afinal, visamos o mesmo objetivo, que é cuidar da arrecadação municipal e, ao mesmo tempo, observar a legalidade, buscando os créditos que são tão importantes para a implementação de políticas públicas”, concluiu.