Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da PGMS
A Procuradoria Geral do Município de Salvador (PGMS) realizou reunião na tarde da última quarta-feira (20/07) sobre o projeto de implementação da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, no âmbito da PGMS. A reunião contou com a participação da Coordenadoria Administrativa (CAD), Setor de Documentação Fiscal (SECODF), Recursos Humanos (RH), Setor de Atendimento Público (SEAT) e do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI).
De acordo com o Decreto Municipal nº 35.299, todos os órgãos administrativos devem realizar as atividades necessárias para adequá-los integralmente ao comando da LGPD. Dada a existência de serviços judiciais e extrajudiciais, a Procuradoria do Município busca sempre a adequação para que todos aqueles que procuram tais serviços públicos possam estar tranquilos quanto à forma como as suas informações pessoais são tratadas pela administração municipal.
O procurador Tercio Souza foi designado como Encarregado/DPO da Procuradoria, onde está acompanhando o processo de implementação juntamente à Procuradoria Geral do Município de Salvador. A PGMS tem buscado o cumprimento da lei e das melhores práticas de gestão da informação, seja no seu desenvolvimento estratégico, seja com a utilização das ferramentas mais modernas para a prestação dos seus serviços.