Nova lei de licitações e contratos: PGMS participa de debate sobre: Inexecução e resolução de controvérsias. Arbitragem e dispute boards

A Procuradoria Geral do Município do Salvador (PGMS) participou, na manhã de hoje (25/11), do ciclo de debates da nova lei de licitações e contratos. O décimo sétimo debate do ciclo, promovido pela Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE), abordou o tema “Inexecução e resolução de controvérsias. Arbitragem e dispute boards”.

O encontro teve como debatedor o procurador do município de Salvador, Wilson França, mestrando em direito público. O debate teve como palestrante o pós-doutor em direito, Edgar Guimarães, presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA). Além disso, contou com a mediação de Nailton França, presidente das comissões de licitação e de leilões na SEMGE.

O debate foi transmitido ao vivo pelo YouTube, no canal CDP (Coordenadoria Central de Gestão do Desenvolvimento de Pessoas) tendo como público-alvo os servidores públicos, membros de comissões de licitação, advogados e cidadãos interessados no tema.