Curso de Normas Básicas do Processo Administrativo é ministrado por Procuradores do Município

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Procuradores do Município do Salvador ministraram curso para servidores municipais na última quinta-feira (29), no auditório da Secretaria Municipal de Gestão (Semge). O curso teve o objetivo de ensinar aos presentes normas básicas do processo administrativo com foco na Lei Federal nº 9.784/99. A atividade foi conduzida pelos Procuradores André Vaccarezza, Rafael Carrera, Daniel Madjalani e José Antônio Garrido.

O Procurador do Município Rafael Carrera fez a abertura da atividade. Durante o curso, os presentes foram qualificados sobre a instrução e construção dos processos administrativos que tramitam na esfera municipal. De acordo com Carrera, embora federal, é preciso fazer uma interpretação sistêmica do tema, visto que ela se aplica também em âmbito estadual e municipal naquilo que diz respeito às normas gerais.

Também estiveram presentes a Procuradora do Município e subsecretária da Semge, Isabela Cabral, o diretor de Gestão de Pessoas, Eduardo Merlin, o procurador e secretário do órgão, Thiago Dantas. “Nós sentimos, tanto na Procuradoria quanto agora, na Gestão, que havia uma carência de transferência de conhecimento e eu acho que os Procuradores são o instrumento para fazer essa transferência”, afirmou Isabela Cabral.

“A proposta aqui não é apenas preparar os servidores no que diz respeito ao que é o processo administrativo, quais são seus requisitos, quais são suas condicionantes, mas também, acredito importante, conseguir que essas pessoas que trabalham com os processos estejam motivadas e dispostas a realizar um trabalho cada vez melhor, acolhendo os processos e dando respostas mais céleres”, disse o Procurador Rafael Carrera.