IPTU: IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, SAIBA MAIS
O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, popularmente conhecido como IPTU é o imposto pago por pessoas físicas e jurídicas que sejam proprietárias, tenham posse ou domínio útil de algum imóvel com área construída e/ou terreno, podendo ser localizado em zona ou extensão urbana. O valor desse tributo é definido pelo valor venal do imóvel, área de terreno, área construída, localização e a forma de utilização daquele bem, seja para fins comerciais, residenciais e etc.
O IPTU é dividido de duas formas, um deles é o Predial e o outro Urbano. Imposto Predial é quando o imóvel é construído em um terreno onde há habitação ou exercícios de atividades comerciais, escolas e etc. Já o Imposto Territorial, é quando não há construções sobre o terreno ou quando o local possa estar em situação de obras paralisadas, edificação condenada, inadequada, temporária ou em ruínas. Juntamente com o IPTU também é cobrado o valor da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD).
O pagamento deste tributo é válido tanto para pessoas físicas, quanto jurídicas. A quantia arrecadada com o IPTU é definido pela administração municipal, que decide onde e como o valor desse tributo será investido. O retorno para a população soteropolitana se dá através de ações da Prefeitura voltadas para a saúde, educação, segurança, iluminação e obras públicas, dentre outros investimentos.
Com base nas declarações do contribuinte ou apurados pela arrecadação tributária, o valor do IPTU é cobrado e reajustado anualmente. A fatura é referente ao imóvel e gerada em nome do proprietário ou responsável. Por exemplo, se tratando da venda de uma casa que o IPTU não foi quitado, o novo comprador daquele bem estará adquirindo um imóvel que possui débitos com o município.
Os vencimentos do tributo ocorrem no dia 05 de cada mês e inicia em fevereiro, porém o contribuinte pode escolher pagá-lo de forma parcelada, entre os meses de março a dezembro e o valor mínimo é de R$ 32,00. Mas o cidadão que optar realizar o pagamento em taxa única até a data do vencimento, recebe um desconto de 7% sobre o valor do imposto.
O Valor Venal do imóvel equivale ao custo da propriedade se ela for vendida ou comprada à vista, é através dele que se obtém a base de cálculo do IPTU e, também acompanha os valores e condições do mercado imobiliário. Além da referência dos Valores Unitários Padrão (VUP) que são diferenciados por uso e por seus atributos construtivos.
Para o ano de 2019, ficarão isentos os contribuintes proprietários de imóveis com Valor Venal até R$ 99.755,52. Este direito é válido apenas para um único imóvel por contribuidor. O cidadão pode contestar o imposto em casos de: erros no cadastro, padrão construtivo, área de construção, uso do imóvel, logradouro de tributação, ano da construção.
Se o contribuinte estiver com alguma parcela atrasada, a segunda via pode ser emitida pelo site da Sefaz e a contestação, através do aplicativo do Sistema de Impugnação Eletrônica (Sie) ou comparecer na sede da Sefaz para fazer o cadastro no aplicativo.
Para saber sobre as parcelas do IPTU ou outras informações, basta procurar as unidades da Sefaz nos seguintes endereços:
Posto Central Sefaz – Rua das Vassouras, nº 01, Centro – Seg. à Sex. 8h às 17h
Pref. Bairro Barra/Pituba – Rua Marquês de Monte Santo, nº 300 – Rio Vermelho – Seg. à Sex. 8h às 17h
Pref. Bairro Liberdade/São Caetano – Avenida General San Martins, 239-B – Fazenda Grande do Retiro – Seg. à Sex. 8h às 17h
Pref. Bairro Cidade Baixa – Avenida Porto dos Mastros, 65 – Ribeira – Seg. à Sex. 8h às 17h
Pref. Bairro Subúrbio – Rua Pará, nº 15 – Paripe – Seg. à Sex. 8h às 17h
Pref. Bairro Itapuã – Av. Dorival Caymmi, S/N – Itapuã – Seg. à Sex. 8h às 17h
Pref. Bairro Cajazeiras – Estrada da Paciência, S/N Cajazeiras VIII – Seg. à Sex. 8h às 17h
Pref. Bairro Pau da Lima – Av. São Rafael, 186 – São Marcos (após Hospital São Rafael e em frente à Escola Dr. Orlando Imbassahy) – Seg. à Sex. 8h às 17h
Pref. Bairro Cabula – Rua Silveira Martins, 185 – Cabula. (Ao lado da Vivo) – Seg. à Sex. 8h às 17h
Pref. Bairro Valéria – Rua da Matriz, S/N – Valéria (Próximo ao Posto Shell) – Seg. à Sex. 8h às 17h
SAC Barra – Shopping Barra, Térreo – Barra – Seg à Sex. 09h às 18h – Sáb. 9h às 13h
SAC Cajazeiras – Rua do Coqueiro Grande, S/N – Fazenda Grande III – Seg. à Sex. 07h às 14h
SAC Comércio – Av. Terminal da França, s/n, Instituto do Cacau, 1º andar – Seg. à Sex. 07h às 15:30
SAC Bela Vista – Shopping Bela Vista – Seg. à Sex. 09h às 18h – Sáb. 09h às 13h
SAC Periperi – Praça da Revolução, 03, sala 203, Empresarial Innovar Center – Seg. à Sex. 07h às 15:30