Rede de proteção às crianças e adolescentes celebra 28 anos do CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Salvador, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), completa 28 anos na quinta-feira (29). Na próxima sexta-feira (30), a partir das 15h, a rede de proteção aos direitos da criança e adolescente celebrará o aniversário da entidade na Fundação César Montes (Fundacem), na Ladeira do Hospital Geral do Estado (HGE), na Avenida Vasco da Gama.
Promovida pelo CMDCA em conjunto com a Fundacem e com o apoio da SPMJ, a programação da atividade comemorativa conta com a Mesa de Abertura, coordenada pelo presidente do CMDCA de Salvador, Renildo Barbosa, entrega de certificados e palestra de Luciano Betiate, escritor, conferencista, coordenador de seminários sobre Direitos Humanos e temas relacionados à infância e juventude.
Presidente do conselho pela segunda oportunidade, Renildo Barbosa ressalta a necessidade do engajamento de toda a sociedade para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes da capital baiana. “Já avançamos ao longo desses quase 30 anos, mas o caminho ainda é muito longo. Continuaremos trabalhando para melhorar o diálogo com a nossa rede de proteção, investir na formação dos nossos conselheiros tutelares, além de apoiar as instituições que pretendem desenvolver projetos sociais, voltados para o nosso público. Tudo isso passa, principalmente, pela conscientização e participação da sociedade civil organizada nesse processo”, afirmou.
Para a secretária municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude, Cristina Argiles, as dificuldades enfrentadas pelos que cuidam dos direitos das crianças são contínuas e fazem com que os profissionais tenham que ter criatividade para driblar os entraves. “São 28 anos de luta para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. As adversidades são naturais. Por isso, há a necessidade de se reinventar, inovar e reciclar os conselheiros com capacitações. Estamos muito felizes em contribuir de alguma forma com a sociedade”, disse.
Histórico – O conselho foi criado através da Lei nº 4231, de 29 de novembro de 1990, na gestão do então prefeito Fernando José, com as missões de propor ações e de fiscalizar as políticas públicas para a área na capital baiana. É atribuição do CMDCA manter o registro das entidades que atuam com crianças e adolescentes em Salvador, bem como de seus programas e projetos, zelando para que as ações sejam realizadas de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Com o tempo, alguns conselhos municipais tornaram-se articuladores políticos dos recursos sociais – públicos e privados – de algumas áreas e tiveram forte influência na definição de políticas públicas, principalmente no âmbito municipal.
Os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente, precursores desse movimento “conselhista”, compõem o sistema de garantia de direitos da criança e adolescente estabelecido em vasta legislação nacional encabeçada pela Constituição de 1988, pelo Estatuto da Criança e Adolescente (1990) e pela criação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA – (Lei nº 8.242/91).
Fonte: Secom/PMS