Certidão Negativa de Débitos para inventário pode ser retirada de maneira simples e rápida na internet
A Certidão Negativa de Débitos para inventário é um documento emitido pela Procuradoria Geral do Município de Salvador (PGMS), cuja função é comprovar que a pessoa, organização ou imóvel não possui débitos junto à Dívida Ativa, ou seja, que não existe cobrança em relação a pessoa física ou jurídica ou/e em relação ao imóvel.
O atestado é fundamental para o processo de inventário e pode ser solicitado de forma simples e célere pela internet, acessando o portal www.pgms.salvador.ba.gov.br. O prazo para entrega, via e-mail cadastrado pelo solicitante, é de 4 (quatro) dias úteis. Mensalmente, em média 750 cidadãos fazem a solicitação online.
O passo a passo é autoexplicativo. Ao acessar o site, basta clicar na opção “Solicitar Certidão Inventário” que está localizada no “Acesso rápido”, no lado direito da tela. Em seguida, preencher o formulário de acordo com os dados do falecido e do representante (nome completo, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail), juntamente com os documentos digitalizados para anexo. Os documentos anexados precisam estar no formato PDF e não podem ultrapassar o limite de 3MB para cada arquivo.
O procurador e coordenador da Dívida Ativa Municipal, Ânderson Barroso, explica que a certidão é solicitada toda vez que uma pessoa falece e deixa bens ou direitos. “Nessa situação é preciso abrir um inventário, judicial ou extrajudicial, iniciando-se um levantamento para saber se o falecido tinha débitos perante o Município e outros entes da federação. A certidão declara se existem ou não dívidas perante a Dívida Ativa”, afirma. Segundo ele, atualmente o processo pode ser feito pelo site, de forma ágil e fácil, e poucas pessoas atualmente buscam o órgão presencialmente para esse tipo de serviço.
“O inventariante ou o advogado acessa a internet, faz o pedido e anexa documentação descrita no site. Tudo online. Vale lembrar que, apesar da certidão ser feita manualmente e assinada pelos gestores responsáveis, o documento é encaminhado digitalizado ao e-mail do requerente, cadastrado no processo de solicitação”, explica.
