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Eleitores podem justificar ausência no 2º turno até hoje, (27)


Como o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) está em período de recesso até o próximo dia 06 de janeiro, o eleitor entre 18 e 70 anos que possui débitos com a justiça eleitoral e não compareceu às urnas em 28 de outubro de 2018, tem até esta quinta-feira (27) para enviar justificativa pela internet.

As consequências para o cidadão que está em situação eleitoral inadimplente podem ser o impedimento da obtenção do passaporte, tomar posse de cargo público, fazer matrícula em instituições de ensino superior e, no caso de servidor público, receber o salário. Após três ocorrências do não comparecimento do eleitor nas urnas, pode ocasionar o cancelamento do título eleitoral.

Para justificar, o cidadão deverá acessar o site do Sistema Justifica e preencherá um formulário online para informar dados pessoais, declarar motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar.

A regra só não é válida para eleitores dos quais o voto é facultativo como analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos, e maiores de 70 anos, portadores de deficiência física ou mental que impossibilite o cumprimento das obrigações eleitorais.