Procuradora Geral acompanha Prefeito ACM Neto em audiência com o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli
A Procuradora Geral do Município, Luciana Lopes, acompanhada do Procurador Daniel Oterbach, participou, na tarde desta terça-feira (17), no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, de uma audiência com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Acompanhando o Prefeito da Capital, ACM Neto, trataram de...
STF desobriga Estado a fornecer medicamento, mas abre exceções em casos excepcionais
Nesta quarta-feira (22), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu a não obrigatoriedade do Estado em conceder medicamentos que não possuam registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), exceto em casos excepcionais. Apesar de o Poder Público ter sido proibido de fornecer medicamentos sem o registro da...