O Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA) de Salvador, \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Secretaria Municipal de Pol\u00edticas para Mulheres, Inf\u00e2ncia e Juventude (SPMJ), completa 28 anos na quinta-feira (29). Na pr\u00f3xima sexta-feira (30), a partir das 15h, a rede de prote\u00e7\u00e3o aos direitos da crian\u00e7a e adolescente celebrar\u00e1 o anivers\u00e1rio da entidade na Funda\u00e7\u00e3o C\u00e9sar Montes (Fundacem), na Ladeira do Hospital Geral do Estado (HGE), na Avenida Vasco da Gama.<\/p>\n
Promovida pelo CMDCA em conjunto com a Fundacem e com o apoio da SPMJ, a programa\u00e7\u00e3o da atividade comemorativa conta com a Mesa de Abertura, coordenada pelo presidente do CMDCA de Salvador, Renildo Barbosa, entrega de certificados e palestra de Luciano Betiate, escritor, conferencista, coordenador de semin\u00e1rios sobre Direitos Humanos e temas relacionados \u00e0 inf\u00e2ncia e juventude.<\/p>\n
Presidente do conselho pela segunda oportunidade, Renildo Barbosa ressalta a necessidade do engajamento de toda a sociedade para a garantia dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes da capital baiana. \u201cJ\u00e1 avan\u00e7amos ao longo desses quase 30 anos, mas o caminho ainda \u00e9 muito longo. Continuaremos trabalhando para melhorar o di\u00e1logo com a nossa rede de prote\u00e7\u00e3o, investir na forma\u00e7\u00e3o dos nossos conselheiros tutelares, al\u00e9m de apoiar as institui\u00e7\u00f5es que pretendem desenvolver projetos sociais, voltados para o nosso p\u00fablico. Tudo isso passa, principalmente, pela conscientiza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil organizada nesse processo\u201d, afirmou.<\/p>\n
Para a secret\u00e1ria municipal de Pol\u00edticas para Mulheres, Inf\u00e2ncia e Juventude, Cristina Argiles, as dificuldades enfrentadas pelos que cuidam dos direitos das crian\u00e7as s\u00e3o cont\u00ednuas e fazem com que os profissionais tenham que ter criatividade para driblar os entraves. \u201cS\u00e3o 28 anos de luta para a garantia dos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes. As adversidades s\u00e3o naturais. Por isso, h\u00e1 a necessidade de se reinventar, inovar e reciclar os conselheiros com capacita\u00e7\u00f5es. Estamos muito felizes em contribuir de alguma forma com a sociedade\u201d, disse.<\/p>\n
Hist\u00f3rico – O conselho foi criado atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 4231, de 29 de novembro de 1990, na gest\u00e3o do ent\u00e3o prefeito Fernando Jos\u00e9, com as miss\u00f5es de propor a\u00e7\u00f5es e de fiscalizar as pol\u00edticas p\u00fablicas para a \u00e1rea na capital baiana. \u00c9 atribui\u00e7\u00e3o do CMDCA manter o registro das entidades que atuam com crian\u00e7as e adolescentes em Salvador, bem como de seus programas e projetos, zelando para que as a\u00e7\u00f5es sejam realizadas de acordo com o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n
Com o tempo, alguns conselhos municipais tornaram-se articuladores pol\u00edticos dos recursos sociais \u2013 p\u00fablicos e privados \u2013 de algumas \u00e1reas e tiveram forte influ\u00eancia na defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, principalmente no \u00e2mbito municipal.<\/p>\n
Os Conselhos Municipais dos Direitos da Crian\u00e7a e Adolescente, precursores desse movimento \u201cconselhista\u201d, comp\u00f5em o sistema de garantia de direitos da crian\u00e7a e adolescente estabelecido em vasta legisla\u00e7\u00e3o nacional encabe\u00e7ada pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, pelo Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescente (1990) e pela cria\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 CONANDA \u2013 (Lei n\u00ba 8.242\/91).<\/p>\n
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Fonte: Secom\/PMS<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA) de Salvador, \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Secretaria Municipal de Pol\u00edticas para Mulheres, Inf\u00e2ncia e Juventude (SPMJ), completa 28 anos na quinta-feira (29). Na pr\u00f3xima sexta-feira (30), a partir das 15h, a rede de prote\u00e7\u00e3o aos…<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[113],"tags":[116,115,138],"class_list":["post-879","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-celebracoes","tag-adolescente","tag-crianca","tag-direitos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/879","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=879"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/879\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":895,"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/879\/revisions\/895"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=879"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=879"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=879"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}