O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (21), que candidatas gestantes podem remarcar testes de aptid\u00e3o f\u00edsica de concursos p\u00fablicos para que sejam aplicados ap\u00f3s o nascimento do beb\u00ea.<\/p>\n
O caso chegou ao STF por interm\u00e9dio do Estado do Paran\u00e1, devido ao Tribunal de Justi\u00e7a local ter concedido a uma candidata gr\u00e1vida de 24 semanas remarcar o teste f\u00edsico que iria fazer para o concurso da Pol\u00edcia Militar daquele estado.<\/p>\n
Segundo o relator do processo, o ministro Luiz Fux \u201ca condi\u00e7\u00e3o de gestante goza de prote\u00e7\u00e3o constitucional refor\u00e7ada. A gravidez n\u00e3o pode causar preju\u00edzo \u00e0s candidatas, sob pena de malferir os princ\u00edpios da isonomia e da razoabilidade\u201d.<\/p>\n
O ministro entendeu que as candidatas em condi\u00e7\u00f5es peculiares e que necessitam de cuidados especiais devem ter seus direitos garantidos. Fux ainda ressaltou que al\u00e9m da dificuldade que as mulheres t\u00eam para adentrar no mercado de trabalho, a falta do reconhecimento dos seus direitos compromete a autoestima social e a estigmatiza.<\/p>\n
A decis\u00e3o da Corte teve repercuss\u00e3o geral e foi definida pela maioria dos votos, 10 a 1, a favor da remarca\u00e7\u00e3o de testes f\u00edsicos e para assegurar o direito da candidata gestante, foi utilizado o argumento de que \u201c\u00e9 constitucional a remarca\u00e7\u00e3o do teste de aptid\u00e3o f\u00edsica de candidata que esteja gr\u00e1vida \u00e0 \u00e9poca de sua realiza\u00e7\u00e3o, independentemente da previs\u00e3o expressa em edital do concurso p\u00fablico\u201d.<\/p>\n
Marco Aur\u00e9lio foi o \u00fanico ministro que discordou e votou contra o processo, alegando que \u201cos candidatos deveriam ter se organizado para o certame. A gravidez \u00e9 um projeto da fam\u00edlia, sendo incompat\u00edvel com a inscri\u00e7\u00e3o em concurso para policial militar\u201d, disse.<\/p>\n
Ainda de acordo com a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, \u201ca mulher, devido \u00e0s suas caracter\u00edsticas reprodutivas, muitas vezes fica em desvantagem no mercado de trabalho. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura o direito da candidata gestante de remarcar o teste f\u00edsico e a todas as mulheres que estejam na mesma condi\u00e7\u00e3o\u201d. Por isso, o Estado deve intervir para restaurar o equil\u00edbrio de interesses que estejam em conflito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (21), que candidatas gestantes podem remarcar testes de aptid\u00e3o f\u00edsica de concursos p\u00fablicos para que sejam aplicados ap\u00f3s o nascimento do beb\u00ea. O caso chegou ao STF por interm\u00e9dio do Estado do Paran\u00e1, devido ao Tribunal de…<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":808,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[78],"tags":[76,73,77],"class_list":["post-795","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concurso-publico","tag-concurso","tag-gestante","tag-teste-fisico"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/795","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=795"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/795\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":820,"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/795\/revisions\/820"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/media\/808"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=795"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=795"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=795"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}