{"id":4032,"date":"2026-07-28T08:57:10","date_gmt":"2026-07-28T11:57:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/?p=4032"},"modified":"2026-07-28T08:57:31","modified_gmt":"2026-07-28T11:57:31","slug":"4032","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/blog\/2026\/07\/28\/4032\/","title":{"rendered":"PGMS disponibiliza Manual Eleitoral com orienta\u00e7\u00f5es sobre condutas vedadas nas Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2026"},"content":{"rendered":"

A Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio do Salvador (PGMS) disponibiliza, em seu site institucional, o Manual Eleitoral – Condutas Vedadas aos Agentes P\u00fablicos nas Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2026<\/strong>. Elaborado com base no Decreto Municipal n\u00ba 42.034\/2026, o documento re\u00fane orienta\u00e7\u00f5es destinadas aos gestores e servidores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal sobre as restri\u00e7\u00f5es impostas pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral durante o pleito deste ano.<\/p>\n

Embora as Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2026 n\u00e3o envolvam a escolha de cargos do Executivo ou do Legislativo municipal, os agentes p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Salvador permanecem sujeitos a diversas veda\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. Com o objetivo de esclarecer o alcance dessas normas e reduzir d\u00favidas quanto aos limites entre as condutas permitidas e proibidas durante o per\u00edodo eleitoral, a PGMS elaborou o manual e o disponibiliza para consulta dos p\u00fablicos interno e externo.<\/p>\n

Seguran\u00e7a jur\u00eddica e preven\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O manual possui car\u00e1ter preventivo e educativo. A publica\u00e7\u00e3o parte do reconhecimento de que, em muitos casos, a distin\u00e7\u00e3o entre uma conduta l\u00edcita e uma vedada pode ser sutil, gerando inseguran\u00e7a para gestores e servidores no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es em ano eleitoral.<\/p>\n

Para contribuir com uma atua\u00e7\u00e3o segura e alinhada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, o documento re\u00fane, de forma objetiva e did\u00e1tica, os principais dispositivos da Lei n\u00ba 9.504\/1997 (Lei das Elei\u00e7\u00f5es), da Resolu\u00e7\u00e3o-TSE n\u00ba 23.735\/2024, com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Resolu\u00e7\u00e3o-TSE n\u00ba 23.757\/2026, e do Calend\u00e1rio Eleitoral de 2026, institu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o-TSE n\u00ba 23.760\/2026, al\u00e9m de apresentar entendimentos consolidados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n

Estrutura do manual<\/strong><\/p>\n

Organizado em oito cap\u00edtulos, o manual apresenta inicialmente os conceitos fundamentais relacionados \u00e0s condutas vedadas e sua rela\u00e7\u00e3o com o abuso do poder pol\u00edtico. Tamb\u00e9m esclarece o conceito amplo de agente p\u00fablico, que abrange agentes pol\u00edticos, servidores efetivos, ocupantes de cargos em comiss\u00e3o, empregados p\u00fablicos, terceirizados, estagi\u00e1rios e demais colaboradores que exer\u00e7am fun\u00e7\u00f5es na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o ainda aborda os princ\u00edpios constitucionais que fundamentam as restri\u00e7\u00f5es eleitorais, como a impessoalidade, a moralidade administrativa, a isonomia e a publicidade dos atos p\u00fablicos.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, detalha as principais condutas vedadas, organizadas conforme os marcos temporais previstos na legisla\u00e7\u00e3o: aquelas aplic\u00e1veis durante todo o ano eleitoral e aquelas incidentes nos tr\u00eas meses que antecedem o pleito. Entre os temas tratados est\u00e3o a cess\u00e3o e o uso de bens p\u00fablicos em benef\u00edcio de candidatos, o uso de materiais e servi\u00e7os custeados pelo Poder P\u00fablico, a cess\u00e3o de servidores durante o expediente, a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens e benef\u00edcios e as regras relativas \u00e0 publicidade institucional.<\/p>\n

San\u00e7\u00f5es e calend\u00e1rio eleitoral<\/strong><\/p>\n

O manual tamb\u00e9m apresenta as consequ\u00eancias previstas para o descumprimento das normas eleitorais, incluindo a suspens\u00e3o imediata da conduta irregular, aplica\u00e7\u00e3o de multa, cassa\u00e7\u00e3o de registro ou diploma, quando cab\u00edvel, e eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa.<\/p>\n

Outro diferencial da publica\u00e7\u00e3o \u00e9 o cap\u00edtulo dedicado \u00e0s hip\u00f3teses de veda\u00e7\u00f5es que se aplicam \u00e0 Uni\u00e3o e aos Estados, mas que n\u00e3o alcan\u00e7am os Munic\u00edpios nas Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2026, evitando interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas por parte dos gestores municipais.<\/p>\n

Ao final, o documento traz um calend\u00e1rio com as principais datas do processo eleitoral de 2026, incluindo o primeiro turno, em 4 de outubro, e o segundo turno, em 25 de outubro, indicando, em cada marco temporal, a incid\u00eancia – ou n\u00e3o – das respectivas restri\u00e7\u00f5es aos agentes p\u00fablicos municipais.<\/p>\n

Elabora\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O manual foi elaborado pelos procuradores do Munic\u00edpio Andr\u00e9 Carneiro e Paulo Victor Souza Sena, sob a gest\u00e3o do procurador-geral do Munic\u00edpio do Salvador, Eduardo de Carvalho Vaz Porto, e da subprocuradora-geral, Luciana Fonseca Harth Balazeiro.<\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o contou ainda com a orienta\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho (GT) Eleitoral, institu\u00eddo pela Portaria PGMS n\u00ba 035\/2026.<\/p>\n

Ao reunir, em linguagem clara, objetiva e acess\u00edvel, a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e a jurisprud\u00eancia consolidada do Tribunal Superior Eleitoral, o Manual Eleitoral – Condutas Vedadas aos Agentes P\u00fablicos nas Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2026<\/strong> refor\u00e7a o compromisso da PGMS com a seguran\u00e7a jur\u00eddica, a transpar\u00eancia, a \u00e9tica e a integridade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal.<\/p>\n

A Procuradoria recomenda a consulta ao documento por todos os agentes p\u00fablicos municipais e orienta que eventuais d\u00favidas sobre a aplica\u00e7\u00e3o das normas eleitorais sejam encaminhadas aos procuradores lotados nas respectivas secretarias, \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o das Representa\u00e7\u00f5es (COREP) ou ao Grupo de Trabalho Eleitoral.<\/p>\n

Acesse o Manual de Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2026: <\/strong><\/p>\n

MANUAL ELEI\u00c7\u00d5ES 2026<\/a><\/p>\n

Acesse a publica\u00e7\u00e3o do Decreto Municipal n\u00ba 42.034\/2026 no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM):<\/strong>
\nDecreto n\u00b0 42.034\/2026<\/a><\/p>\n

\"\"<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio do Salvador (PGMS) disponibiliza, em seu site institucional, o Manual Eleitoral – Condutas Vedadas aos Agentes P\u00fablicos nas Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2026. Elaborado com base no Decreto Municipal n\u00ba 42.034\/2026, o documento re\u00fane orienta\u00e7\u00f5es destinadas aos gestores e servidores da Administra\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":19,"featured_media":4033,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[372],"tags":[],"class_list":["post-4032","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-eleicoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4032","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/users\/19"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4032"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4032\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4036,"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4032\/revisions\/4036"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4033"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4032"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4032"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4032"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}