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Na tarde da \u00faltima quarta-feira (22\/02), os procuradores Cleber Lacerda Botelho J\u00fanior, Emanuel Faro Barretto, Gisane Tourinho Dantas e Sheili Franco de Paula, lotados na Procuradoria Fiscal, foram empossados para compor o Conselho Municipal de Tributos (CMT), vinculado \u00e0 Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). O CMT tem por finalidade realizar julgamentos administrativos relativos a tributos administrados pela Sefaz, conforme Lei n\u00ba 8.421, de 15 de julho de 2013.<\/p>\n
Eles passam atuar como representantes da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio de Salvador.<\/p>\n
O evento contou com a presen\u00e7a do procurador Eduardo Porto, que salientou o bom desempenho firmado pela PGMS e a Sefaz, al\u00e9m de parabenizar os procuradores pelas novas atribui\u00e7\u00f5es. \u201cAlguns conselheiros e representantes continuam e isso \u00e9 bom, pois mistura a experi\u00eancia dos antigos com o novo olhar de quem chega. Quero destacar tamb\u00e9m essa boa rela\u00e7\u00e3o entre a Sefaz e a Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio (PGMS), que tem sido uma marca da Prefeitura de Salvador. N\u00e3o poderia ser diferente, afinal, visamos o mesmo objetivo, que \u00e9 cuidar da arrecada\u00e7\u00e3o municipal e, ao mesmo tempo, observar a legalidade, buscando os cr\u00e9ditos que s\u00e3o t\u00e3o importantes para a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, concluiu.<\/p>\n
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