A Prefeitura firmou uma parceria com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia (TJ-BA) e o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM) para aperfei\u00e7oar procedimentos e t\u00e9cnicas na execu\u00e7\u00e3o fiscal em Salvador. O acordo foi celebrado na tarde desta ter\u00e7a-feira (5), em solenidade realizada no Centro de Conven\u00e7\u00f5es, durante o 17\u00ba Encontro Nacional do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Por meio da parceria, ser\u00e3o desenvolvidas a\u00e7\u00f5es para racionalizar e aprimorar a cobran\u00e7a administrativa do cr\u00e9dito fiscal, fluxo de execu\u00e7\u00f5es fiscais e a\u00e7\u00f5es correlatas, al\u00e9m de promover interc\u00e2mbio de conhecimento, estudos e experi\u00eancias. Tamb\u00e9m ser\u00e1 viabilizado o aprimoramento da integra\u00e7\u00e3o entre a Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio (PDPJ-BR), os sistemas eletr\u00f4nicos do TJ e os utilizados pela Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM). O acordo ter\u00e1 vig\u00eancia de 24 meses a partir de hoje, podendo ser prorrogado.<\/p>\n
O prefeito destacou que \u00e9 preciso trazer celeridade \u00e0s quest\u00f5es judiciais e detalhou o trabalho que a gest\u00e3o vem realizando para contribuir nesse processo. \u201cSalvador j\u00e1 vinha fazendo a sua parte. T\u00ednhamos 440 mil processos tramitando no TJ e conseguimos dar baixa em 110 mil. Neste ano, apenas 10 mil novos processos foram abertos, ao contr\u00e1rio dos anos anteriores, quando eram abertos em m\u00e9dia 100 mil novos processos por ano\u201d, contou.<\/p>\n
No acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica firmado, o prefeito destacou que h\u00e1 medidas que ser\u00e3o positivas para todo o sistema. Dentre elas est\u00e1 o compromisso da Prefeitura de extinguir todas as execu\u00e7\u00f5es fiscais anteriores a 8 de junho de 2005. Tamb\u00e9m ser\u00e1 dado baixa em todas as execu\u00e7\u00f5es com valores inferiores a R$2,3 mil, que \u00e9 o piso m\u00ednimo do ajuizamento, e nos casos com pessoa jur\u00eddica que estiverem inativas a mais de cinco anos.<\/p>\n
\u201cEste acordo vem ao encontro do esfor\u00e7o que a Prefeitura j\u00e1 vinha fazendo, nos dando a seguran\u00e7a para tomar as decis\u00f5es necess\u00e1rias. A execu\u00e7\u00e3o fiscal ser\u00e1 sempre a \u00faltima medida. Primeiro, vamos sempre tentar todos os meios de cobran\u00e7a administrativa que j\u00e1 adotamos, inclusive estamos com o PPI aberto para que as pessoas possam regularizar suas situa\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou Bruno Reis.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, falou sobre os entraves que a Justi\u00e7a encontra e como a parceria com a capital baiana vai contribuir na melhora do sistema judicial. \u201cO maior gargalo da Justi\u00e7a brasileira talvez esteja na execu\u00e7\u00e3o fiscal. Boa parte delas tem um destino ingrato, n\u00e3o chegando a lugar nenhum. Menos de 2% das execu\u00e7\u00f5es fiscais, de acordo com as estat\u00edsticas, efetivamente correspondem ao que \u00e9 demandado, produzindo uma mobiliza\u00e7\u00e3o do aparelho judici\u00e1rio e custo. Ent\u00e3o, estamos racionalizando essas execu\u00e7\u00f5es e estabelecendo um piso m\u00ednimo para a continua\u00e7\u00e3o\u201d, detalhou.<\/p>\n
Tamb\u00e9m estiveram presentes na solenidade o presidente do TCM da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, o presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Castelo Branco, e o corregedor-geral do TJ-BA, desembargador Jos\u00e9 Edivaldo Rocha Rotondano.<\/p>\n
A\u00e7\u00f5es –<\/strong> A ideia \u00e9 que sejam compartilhados bancos de dados, informa\u00e7\u00f5es, conhecimentos, tecnologias e m\u00e9todos de pesquisa. Integrando os sistemas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00f5es, espera-se automatizar o fluxo de processos judiciais e reduzir a litigiosidade, al\u00e9m de incrementar a efici\u00eancia na cobran\u00e7a administrativa de cr\u00e9dito fiscal, na inscri\u00e7\u00e3o e na recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos inscritos em d\u00edvida ativa.<\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a difus\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de regulariza\u00e7\u00e3o fiscal e de incremento da efici\u00eancia na cobran\u00e7a administrativa de cr\u00e9dito fiscal, presta\u00e7\u00e3o jurisdicional e na recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos inscritos em d\u00edvida ativa, dentre outros quesitos.<\/p>\n <\/p>\n Fotos: Lucas Moura \/ Secom PMS
\nReportagem: Joice Pinho \/ Secom PMS<\/p>\n\n\t\t