Um ato em defesa da Justi\u00e7a do Trabalho e dos direitos sociais marcou a volta do recesso no Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRT5), no Com\u00e9rcio, na manh\u00e3 desta segunda-feira (21).<\/p>\n
Liderada pela OAB da Bahia, ao lado da Associa\u00e7\u00e3o Baiana dos Advogados Trabalhistas (ABAT) e Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (Amatra5), a manifesta\u00e7\u00e3o aconteceu na entrada do TRT5 e contou com a participa\u00e7\u00e3o de advogados, magistrados, servidores, entidades trabalhistas e sociedade civil, que se posicionaram contra as recentes declara\u00e7\u00f5es do Governo Federal sobre a possibilidade de extin\u00e7\u00e3o da JT.<\/p>\n
\u201cA Justi\u00e7a do Trabalho ainda n\u00e3o \u00e9 objeto de nenhuma medida objetiva de extin\u00e7\u00e3o, mas\u00a0 vem sofrendo um decr\u00e9scimo da sua atividade cada vez maior. A gente n\u00e3o pode deix\u00e1-la morrer por inani\u00e7\u00e3o. Temos que fazer alguma coisa\u201d, conclamou o presidente da OAB-BA, Fabr\u00edcio Castro.<\/p>\n
O presidente da ABAT, Ivan Isaac, tamb\u00e9m recriminou as recentes declara\u00e7\u00f5es sobre a extin\u00e7\u00e3o dos tribunais trabalhistas. \u201cDiante do pronunciamento do presidente da Rep\u00fablica, as entidades, n\u00e3o s\u00f3 da advocacia, mas os sindicatos mobilizaram-se no sentido de demonstrar a insatisfa\u00e7\u00e3o com qualquer possibilidade de extin\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Para a vice-presidente da OAB-BA, Ana Patr\u00edcia, a advocacia presencia um movimento pol\u00edtico nacional de destrui\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho e vulnerabilidade dos direitos sociais. \u201cEnt\u00e3o a OAB-BA n\u00e3o poderia ter outra posi\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o fosse estar \u00e0 frente dessa luta, para proteger a sociedade, os cidad\u00e3os e a advocacia baiana\u201d, completou.<\/p>\n
Movimento Nacional<\/b><\/p>\n
Promovido em todo o pa\u00eds com o apoio da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT) e Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), o ato mobilizou 60 cidades brasileiras nesta manh\u00e3 (21). Na Bahia, al\u00e9m de Salvador, a manifesta\u00e7\u00e3o aconteceu em outras oito subse\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cDecidimos mobilizar o pa\u00eds inteiro, para, juntos, abra\u00e7armos a Justi\u00e7a do Trabalho, mostrando que a sociedade n\u00e3o pode perder esse importante instrumento de distribui\u00e7\u00e3o de renda. Essa defesa, na verdade, \u00e9 a defesa dos direitos razo\u00e1veis e naturais de uma categoria que tem 70 anos de exist\u00eancia, desde a apresenta\u00e7\u00e3o da CLT em 1943\u201d, pontuou o representante da ABAT, Jorge Lima.<\/p>\n
A presidente da Amatra5, Ang\u00e9lica Ferreira, tamb\u00e9m refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da uni\u00e3o das entidades em defesa da Justi\u00e7a do Trabalho. \u201cEla corre s\u00e9rios riscos. Por isso tanto a advocacia quanto os magistrados e servidores t\u00eam que se unir em sua defesa\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Para a coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judici\u00e1rio Federal na Bahia (Sindjufe-BA), Denise Carneiro, a uni\u00e3o das categorias \u00e9 essencial para defender o trabalhador brasileiro. “Afinal de contas, \u00e9 ele quem mais vai perder com o fechamento desta casa\u201d, ressaltou.<\/p>\n
O desembargador do TRT Renato Sim\u00f5es refor\u00e7ou que \u201co ato, por sua simb\u00f3lica import\u00e2ncia, reclama a presen\u00e7a de toda a sociedade brasileira, independente de posicionamento ideol\u00f3gico, ratificando a relev\u00e2ncia da exist\u00eancia dos Tribunais do Trabalho\u201d.<\/p>\n
PEC 300<\/b><\/p>\n
Outras medidas associadas ao enfraquecimento da JT foram mencionadas durante o ato. Entre elas, a Reforma Trabalhista e a PEC 300, que altera direitos dos trabalhadores, como aumento da jornada di\u00e1ria para 10 horas.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o bastasse as manifesta\u00e7\u00f5es sobre a extin\u00e7\u00e3o da JT, tramita no Congresso a PEC 300, que limita a atua\u00e7\u00e3o dos profissionais e o acesso dos trabalhadores ao Judici\u00e1rio\u201d, reclamou o secret\u00e1rio adjunto da ABRAT e conselheiro da OAB, Emerson Mangabeira.<\/p>\n
Para o representante da ABAT na ABRAT, Antonio Menezes, a PEC 300 \u00e9 mais uma tentativa de precariza\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores no pa\u00eds. \u201cN\u00f3s nos posicionamos frontalmente contra esta e qualquer ideia ligada ao enfraquecimento ou extin\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Trabalhista. Ela \u00e9 uma justi\u00e7a eficiente e c\u00e9lere, que presta um grande servi\u00e7o \u00e0 sociedade e que pacifica os conflitos trabalhistas\u201d, concluiu.<\/p>\n
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Fonte: OAB-BA<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um ato em defesa da Justi\u00e7a do Trabalho e dos direitos sociais marcou a volta do recesso no Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRT5), no Com\u00e9rcio, na manh\u00e3 desta segunda-feira (21). Liderada pela OAB da Bahia, ao lado da Associa\u00e7\u00e3o Baiana dos Advogados…<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":1475,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[319],"tags":[138,321,320],"class_list":["post-1473","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica-do-trabalho","tag-direitos","tag-justica","tag-trabalho"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1473","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1473"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1473\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1474,"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1473\/revisions\/1474"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1475"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1473"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1473"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1473"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}