A crise na economia nacional n\u00e3o impediu que 207 munic\u00edpios baianos conseguissem superar os problemas e ter\u00e3o, em 2019, um aumento de participa\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o proveniente do rateio de 25% do ICMS (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o) enquanto 210 ir\u00e3o sofrer redu\u00e7\u00e3o em suas cotas de participa\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o naquele imposto, em rela\u00e7\u00e3o a 2018.<\/p>\n
Com varia\u00e7\u00e3o positiva destacam-se os munic\u00edpios de Nordestina (Regi\u00e3o Nordeste), com 61,27%, e Marac\u00e1s (Regi\u00e3o Centro-Sul), que registrou crescimento de 51,34% enquanto as maiores varia\u00e7\u00f5es negativas ficaram com Maragogipe (Mesorregi\u00e3o Metropolitana de Salvador), com menos 52,74% em rela\u00e7\u00e3o a 2018, e Paulo Afonso (Mesorregi\u00e3o Vale Sanfranciscana), com uma queda de 40,80%.<\/p>\n
Os n\u00fameros foram conhecidos a partir da aprova\u00e7\u00e3o, no \u00faltimo dia 13 de dezembro de 2018, pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), da resolu\u00e7\u00e3o que fixa os percentuais do \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (IPM) para aplica\u00e7\u00e3o em 2019. O presidente do TCE-BA, conselheiro Gild\u00e1sio Penedo Filho, observou que este \u00e9 um dos trabalhos mais importantes realizados pelo TCE-BA, em raz\u00e3o do alcance social dos seus resultados, uma vez que impacta na economia dos 417 munic\u00edpios da Bahia, \u201c cuja maioria tem no Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) e no ICMS suas principais fontes de receita\u201d.<\/p>\n
O TCE-BA \u00e9 um dos poucos tribunais de contas do Brasil a desempenhar essa tarefa que, na maioria das unidades da Federa\u00e7\u00e3o, fica sob a responsabilidade apenas das secretarias estaduais da Fazenda. Para definir os percentuais, os auditores da 3\u00aa Coordenadoria de Controle Externo do TCE, auditam a base de dados usada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) para o c\u00e1lculo do \u00cdndice de Valor Adicionado (IVA) dos munic\u00edpios, que compreende informa\u00e7\u00f5es contidas em diversos documentos econ\u00f4mico-fiscais.<\/p>\n
No que diz respeito aos munic\u00edpios que tiveram varia\u00e7\u00e3o positiva, 75,36% registrar\u00e3o aumento de participa\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o igual ou menor que 5%; 12,08 % ter\u00e3o aumento maior que 5% e igual ou menor a 10%; e 12,56% registram aumento superior a 10%. Na outra ponta da tabela, dos munic\u00edpios que sofreram varia\u00e7\u00e3o negativa em rela\u00e7\u00e3o a 2018, um percentual de 67,62% viram sua participa\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o cair em patamar menor ou igual a 5%; 17,62% ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o maior que 5% e menor ou igual a 10%; e 14,76% ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o superior a 10%.<\/p>\n