O Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRT5-BA) concluiu o cadastramento de todos os 417 munic\u00edpios da Bahia no Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe), que, agora, passam a receber suas cita\u00e7\u00f5es, intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es exclusivamente por este sistema, conforme determina\u00e7\u00e3o prevista no art. 17 da Resolu\u00e7\u00e3o CSJT. 185\/2017. O uso da via eletr\u00f4nica garante mais agilidade, economia e seguran\u00e7a.<\/p>\n
O cadastramento dos munic\u00edpios foi regulamentado pelo Provimento Conjunto GP\/GCR no 1\/2018, publicado na edi\u00e7\u00e3o do DEJT de 15\/3\/2018. Este normativo determinou que os munic\u00edpios do Estado da Bahia realizassem o cadastramento de seus procuradores jur\u00eddicos no prazo de 60 dias, findos os quais as cita\u00e7\u00f5es, intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es seriam realizadas exclusivamente via sistema PJe. Diante disso, para que a aus\u00eancia de cadastramento n\u00e3o trouxesse preju\u00edzos processuais aos entes p\u00fablicos, o referido prazo foi prorrogado duas vezes, sucessivamente, pelos Provimentos Conjuntos GP\/CR no 2 \/2018 e o de no 3\/2018.<\/p>\n
O credenciamento dos entes p\u00fablicos municipais faz parte do Projeto \u201cComunica\u00e7\u00e3o Expressa\u201d, promovido pela Presid\u00eancia e pela Corregedoria, a fim de ampliar a efetividade dos processos de trabalho neste Tribunal. O objetivo foi substituir as comunica\u00e7\u00f5es realizadas atrav\u00e9s de notifica\u00e7\u00f5es postais e pelo Di\u00e1rio Oficial, bem como as cita\u00e7\u00f5es por Oficiais de Justi\u00e7as, por intima\u00e7\u00f5es encaminhadas via Sistema PJe, mais \u00e1geis, seguras, econ\u00f4micas e efetivas.<\/p>\n
Segundo a presidente do TRT5, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, a grande ades\u00e3o ao projeto ocorreu em raz\u00e3o das parcerias institucionais com o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios e a Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia. \u201cTamb\u00e9m foi important\u00edssima a dedica\u00e7\u00e3o das equipes administrativas deste Tribunal, dos servidores das Varas do Trabalho do interior e dos oficiais de Justi\u00e7a, que atuaram na notifica\u00e7\u00e3o dos prefeitos e na coleta de dados cadastrais. Agrade\u00e7o o empenho de todos os envolvidos: servidores, advogados e representantes dos munic\u00edpios, cuja participa\u00e7\u00e3o foi fundamental e determinante para a conclus\u00e3o e o sucesso da primeira etapa do nosso Projeto\u201d, explica a Presidente.<\/p>\n
A desembargadora Dalila Andrade, que tamb\u00e9m agradeceu o empenho dos servidores e dos parceiros envolvidos no projeto, destacou as vantagens da inova\u00e7\u00e3o: “A cita\u00e7\u00e3o dos entes p\u00fablicos via sistema reduzir\u00e1, sem sombra de d\u00favida, o servi\u00e7o nas unidades judici\u00e1rias, assim como os custos com postagens via correios, bem como trar\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica porque eles receber\u00e3o as cita\u00e7\u00f5es, evitando, assim, a revelia e as consequ\u00eancias da\u00ed decorrentes, contribuindo, dessa forma, para a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional c\u00e9lere e eficaz\u201d. O diretor da Vara do Trabalho de Paulo Afonso, Iuri Jos\u00e9 Rocha de Almeida, ressaltou, ainda que \u201ccom as medidas adotadas, otimizaram-se tempo e recursos gastos no cumprimento das dilig\u00eancias pelos Oficiais de Justi\u00e7as, os quais passaram a auxiliar na Secretaria, na utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas de pesquisas patrimoniais, tais como BACENJUD e RENAJUD, desafogando, assim, o trabalho da Secretaria da Vara\u201d.<\/p>\n
Conclu\u00eddo o cadastramento dos Munic\u00edpios, os esfor\u00e7os agora se voltam para a concretiza\u00e7\u00e3o da segunda etapa do Projeto, que consiste no credenciamento dos 100 (cem) maiores demandados (empresas privadas), para que as comunica\u00e7\u00f5es pessoais, especificamente a notifica\u00e7\u00e3o inicial para comparecer \u00e0 audi\u00eancia e a cita\u00e7\u00e3o para pagamento de d\u00edvida trabalhista, sejam recebidas pelo sistema PJe. Neste caso, as demais notifica\u00e7\u00f5es no curso do processo continuar\u00e3o a ser feitas em nome dos advogados habilitados, via DEJT – Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico da Justi\u00e7a do Trabalho. O projeto piloto j\u00e1 se encontra em andamento desde agosto, com a participa\u00e7\u00e3o de 05 (cinco) grandes empresas, dentre as quais o Banco do Brasil e os Correios.<\/p>\n
A execu\u00e7\u00e3o completa do Projeto \u201cComunica\u00e7\u00e3o Expressa\u201d trar\u00e1 ganhos na rotina das unidades judici\u00e1rias, que deixar\u00e3o de fazer o \u00e1rduo e demorado trabalho manual, imprimindo maior celeridade na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. Ainda, haver\u00e1 ganhos para a Uni\u00e3o, que reduzir\u00e1 os gastos de recursos p\u00fablicos, e, finalmente, dos jurisdicionados, que concentrar\u00e3o em uma plataforma o recebimento das milhares de comunica\u00e7\u00f5es, imprimindo seguran\u00e7a jur\u00eddica e melhor administra\u00e7\u00e3o dos seus atos processuais.<\/p>\n
Fonte: Secom TRT5<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRT5-BA) concluiu o cadastramento de todos os 417 munic\u00edpios da Bahia no Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe), que, agora, passam a receber suas cita\u00e7\u00f5es, intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es exclusivamente por este sistema, conforme determina\u00e7\u00e3o prevista no art. 17 da…<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":1275,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[258],"tags":[202,261],"class_list":["post-1273","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tecnologia","tag-municipio","tag-processo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1273","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1273"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1273\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1276,"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1273\/revisions\/1276"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1275"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1273"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1273"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1273"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}