{"id":1239,"date":"2018-12-18T22:30:24","date_gmt":"2018-12-19T01:30:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/?p=1239"},"modified":"2018-12-19T16:07:01","modified_gmt":"2018-12-19T19:07:01","slug":"quinto-constitucional-voce-sabe-o-que-e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/blog\/2018\/12\/18\/quinto-constitucional-voce-sabe-o-que-e\/","title":{"rendered":"Quinto Constitucional: voc\u00ea sabe o que \u00e9?"},"content":{"rendered":"<p>Na pr\u00f3xima quarta (19), a advocacia baiana escolher\u00e1 em vota\u00e7\u00e3o direta a lista s\u00eaxtupla para a vaga de desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia, reservada \u00e0 classe pelo Quinto Constitucional. As advogadas e advogados dever\u00e3o votar das 9h \u00e0s 18h, atrav\u00e9s do site, sendo que o direito ao voto \u00e9 concedido apenas aos profissionais adimplentes com a Ordem. Mas voc\u00ea sabe o que \u00e9 o Quinto Constitucional?<\/p>\n<p>Previsto no artigo 94 da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira de 1988, o Quinto Constitucional \u00e9 um dispositivo jur\u00eddico utilizado para determinar que um quinto das vagas, o que corresponde a 20% dos assentos de determinados tribunais brasileiros, seja preenchido por advogados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Federal, do Trabalho ou do respectivo estado, caso se trate da justi\u00e7a federal, do trabalho ou estadual) e n\u00e3o por ju\u00edzes de carreira.<\/p>\n<p>Pode-se aplicar o Quinto Constitucional aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), Tribunais de Justi\u00e7a (TJs) de cada Estado e do Distrito Federal, e, a partir da emenda constitucional n.\u00ba 45, de 2004, tamb\u00e9m ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), conforme arts. 111-A e 115 da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal, apesar de o art. 94 n\u00e3o ter sofrido qualquer modifica\u00e7\u00e3o pela referida emenda.<\/p>\n<p>Os ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico ingressam na carreira atrav\u00e9s de concurso p\u00fablico. J\u00e1 os ju\u00edzes de segunda inst\u00e2ncia, os desembargadores, que atuam nos tribunais de Justi\u00e7a e tribunais federais, s\u00e3o compostos de quatro quintos de ju\u00edzes de carreira promovidos por m\u00e9rito ou antiguidade e um quinto de membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e advogados.<\/p>\n<p><strong>Como \u00e9 o processo de escolha do Quinto?<\/strong><\/p>\n<p>Advogadas ou advogados, al\u00e9m do membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, podem ingressar na magistratura na disputa pela vaga ao ser indicado internamente em \u00f3rg\u00e3o representativo da classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Existem sabatinas e campanhas internas nesses \u00f3rg\u00e3os para a defini\u00e7\u00e3o dos indicados e, ent\u00e3o, acontece a vota\u00e7\u00e3o, que pode ser interna ou aberta aos advogados, para escolha de uma lista s\u00eaxtupla. Na Bahia, desde 2103 a escolha dos seis nomes \u00e9 feita pelo voto direto dos advogados baianos. \u00c9 a quarta vez consecutiva que isso acontece e pela segunda vez a vota\u00e7\u00e3o dos advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia (OAB-BA), ser\u00e1 feita pela internet.<\/p>\n<p>Depois da escolha desses seis nomes, a OAB-BA enviar\u00e1 a lista ao Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJBA), que em vota\u00e7\u00e3o interna elimina do processo tr\u00eas indicados. \u00c9 formada, assim, uma lista tr\u00edplice para envio \u00e0 uma entidade da Rep\u00fablica, nos casos de tribunais federais, ou do estado, quando o tribunal for estadual.<\/p>\n<p>O atual presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, defende que o Quinto \u00e9 uma regra constitucional e importante. \u201c\u00c9 uma regra importante porque permite que a advocacia, atrav\u00e9s de seus representantes, seus colegas que ascendem aos tribunais, possa levar os princ\u00edpios, os valores em programas que embasam o cotidiano da advocacia\u201d, ressalta Luiz Viana. O representante da OAB-BA ainda completa: \u201cLevar algu\u00e9m que n\u00e3o \u00e9 juiz de carreira, \u00e9 levar a impress\u00e3o, o conhecimento daquele que pelo menos 10 anos advogou\u201d.<\/p>\n<p>Para Fabr\u00edcio Castro, presidente eleito da OAB-BA para o tri\u00eanio 2019-2021, o Quinto \u00e9 muito importante por levar ao Judici\u00e1rio a vis\u00e3o da advocacia e da sociedade. Segundo Castro, esse processo \u201cpermite que tenhamos uma Justi\u00e7a mais pr\u00f3xima do cidad\u00e3o. A OAB Bahia faz a escolha do quinto de forma direta. Assim, a classe passa a ter uma intera\u00e7\u00e3o muito maior com os candidatos, garantindo assim uma escolha da forma mais democr\u00e1tica poss\u00edvel\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>Fonte: Bahia.Ba<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na pr\u00f3xima quarta (19), a advocacia baiana escolher\u00e1 em vota\u00e7\u00e3o direta a lista s\u00eaxtupla para a vaga de desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia, reservada \u00e0 classe pelo Quinto Constitucional. 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