{"id":1122,"date":"2018-12-06T17:30:27","date_gmt":"2018-12-06T20:30:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/?p=1122"},"modified":"2018-12-13T17:31:53","modified_gmt":"2018-12-13T20:31:53","slug":"cnj-assina-acordo-para-aplicar-formulario-de-risco-em-casos-de-violencia-domestica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/blog\/2018\/12\/06\/cnj-assina-acordo-para-aplicar-formulario-de-risco-em-casos-de-violencia-domestica\/","title":{"rendered":"CNJ assina acordo para aplicar formul\u00e1rio de risco em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica"},"content":{"rendered":"<p>\u201cA viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 um fen\u00f4meno perturbador. Por uma triste ironia, n\u00e3o discrimina, n\u00e3o tem preconceito de origem, ra\u00e7a, cor ou idade. Ocorre entre todos. Em sua transversalidade, a viol\u00eancia dom\u00e9stica atinge todas as classes sociais, mas, principalmente, as mulheres e crian\u00e7as. Essa \u00e9 uma relevante dimens\u00e3o da viol\u00eancia.\u201d Essa afirma\u00e7\u00e3o foi feita pelo presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STF), ministro Dias Toffoli, durante a cerim\u00f4nia de assinatura do acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre o CNJ, o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) e o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos (MDH) para cria\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do Formul\u00e1rio Nacional de Risco e Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Vida (Frida).<\/p>\n<p>O question\u00e1rio tem como objetivo ajudar agentes de pol\u00edcia, delegados, ju\u00edzes e servidores da Justi\u00e7a a reconhecerem quando \u00e9 alto o risco de morte da mulher que busca socorro nessas institui\u00e7\u00f5es. O acordo, que ter\u00e1 vig\u00eancia de cinco anos, foi assinado nesta quarta-feira (5\/12), no II Semin\u00e1rio Internacional Brasil-Uni\u00e3o Europeia, que ocorreu na sede do CNMP, em Bras\u00edlia.<\/p>\n<p>A presidente do \u00f3rg\u00e3o e procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, abriu o evento com alerta sobre os n\u00fameros crescentes de viol\u00eancia contra mulher. &#8220;O Brasil ocupa o quinto lugar com o maior n\u00famero de assassinatos de mulheres por viol\u00eancia dom\u00e9stica do mundo. Outro dado importante de ser real\u00e7ado \u00e9 que o assassinato de mulheres negras cresceu 54,2%, enquanto o de mulheres brancas decaiu em 10% no ano de 2015\u201d, afirmou. Segundo Dodge, por esta raz\u00e3o foi assinando o termo de coopera\u00e7\u00e3o para a implementa\u00e7\u00e3o do formul\u00e1rio. \u201cEle visa nos auxiliar na constru\u00e7\u00e3o de uma atua\u00e7\u00e3o de todas as institui\u00e7\u00f5es, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, do Poder Judici\u00e1rio e dos formuladores da pol\u00edtica p\u00fablica para preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra a mulher&#8221;, disse.<\/p>\n<p>Em seguida, o ministro Dias Toffoli falou sobre o impacto da viol\u00eancia na inf\u00e2ncia e refor\u00e7ou a necessidade de a sociedade enfrentar as causas da viol\u00eancia dom\u00e9stica, na raiz desse fen\u00f4meno, e reverter a cultura machista, por meio de pol\u00edticas educacionais. Toffoli ressaltou ainda que o problema da viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 complexo e vai muito al\u00e9m do que tipificar criminalmente uma conduta e aplicar a pena correspondente.<\/p>\n<p>\u201cPrecisamos oferecer \u00e0 v\u00edtima e a seus familiares conforto, acolhimento e suporte especializado; coloc\u00e1-los a salvo de novas agress\u00f5es. Trata-se de preservar seu direito a uma exist\u00eancia digna; de fazer que o agressor reflita criticamente sobre as consequ\u00eancias de seus atos e se ajuste \u00e0s regras de conviv\u00eancia social e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, de privar a liberdade de quem n\u00e3o a fa\u00e7a por merecer\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m participaram do evento: a conselheira do CNJ Daldice Santana, o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Aloysio Nunes; o ministro de Direitos Humanos, Gustavo Rocha; a secret\u00e1ria Nacional de Pol\u00edticas para Mulheres, Andreza Winckler Colatto; a encarregada de Neg\u00f3cios da Uni\u00e3o Europeia no Brasil, Cl\u00e1udia Gintersdorfer; o respons\u00e1vel pelo projeto Di\u00e1logos UE-Brasil &#8211; Viol\u00eancia contra a mulher e Conselheiro do CNMP, Valter Shuenquener; e a diretora regional da ONU mulheres para Am\u00e9ricas e Caribe, Luiza Carvalho.<\/p>\n<h4>Formul\u00e1rio de Risco<\/h4>\n<p>A partir da assinatura do acordo, haver\u00e1 esfor\u00e7o conjunto para que o formul\u00e1rio passe a ser usado nos procedimentos no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, das delegacias e do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos. As perguntas ser\u00e3o respondidas pelas mulheres no momento em que elas buscarem ajuda nas delegacias ou unidades judici\u00e1rias.<\/p>\n<p>S\u00e3o 20 perguntas que mapeiam a rela\u00e7\u00e3o do agressor com drogas, \u00e1lcool, animais dom\u00e9sticos e hist\u00f3rico familiar. Entre as perguntas est\u00e3o se o autor da agress\u00e3o possui ci\u00fame excessivo; se tem acesso a armas; se a mulher est\u00e1 gr\u00e1vida ou teve beb\u00ea a menos de 18 meses; se j\u00e1 houve alguma tentativa de suic\u00eddio por parte do autor da viol\u00eancia; se faz uso de drogas ou \u00e1lcool; se os filhos j\u00e1 presenciaram as agress\u00f5es.<\/p>\n<p>Dependendo do grau de perigo detectado \u2013 elevado, m\u00e9dio ou baixo \u2013, a rede de atendimento \u00e9 acionada e a mulher encaminhada para o acolhimento espec\u00edfico.<\/p>\n<p>O estudo que gerou o formul\u00e1rio foi desenvolvido por peritos brasileiros e europeus, de institui\u00e7\u00f5es austr\u00edacas e portuguesas, que prestam servi\u00e7os de acolhimento \u00e0s v\u00edtimas desses crimes. Uma vers\u00e3o reduzida e experimental deste formul\u00e1rio de avalia\u00e7\u00e3o de risco est\u00e1 sendo aplicada \u00e0s mulheres que procuram a Central Telef\u00f4nica de Atendimento \u00e0 Mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia (Ligue 180).<\/p>\n<h4>CNJ no combate \u00e0 viol\u00eancia<\/h4>\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 254\/2018 instituiu a Pol\u00edtica Judici\u00e1ria Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher, definindo diretrizes e a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres e garantindo a adequada solu\u00e7\u00e3o de conflitos que envolvam mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica, moral, patrimonial e institucional, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o nacional vigente e das normas internacionais sobre direitos humanos sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n<p>A viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher tem sido alvo debatido pelo CNJ desde 2007, por meio da Jornada Maria da Penha e do Movimento Permanente de Combate \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher.<\/p>\n<p>Entre as a\u00e7\u00f5es institucionais concretas, destaca-se o programa Semana Justi\u00e7a pela Paz em Casa, promovido pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justi\u00e7a, com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340\/2006), com objetivo de agilizar o andamento dos processos relacionados \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>Fonte: Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u201cA viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 um fen\u00f4meno perturbador. 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