O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministro Dias Toffoli, assinou nesta ter\u00e7a-feira (11) termos de coopera\u00e7\u00e3o do CNJ com o Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia (Unicef) e com o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para imprimir efetividade aos direitos fundamentais da crian\u00e7a e do adolescente e refor\u00e7ar o desenvolvimento de solu\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial aplicada \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
Segundo o ministro Dias Toffoli, os termos s\u00e3o voltados a concretizar, em \u00e2mbito do Judici\u00e1rio nacional, as diretrizes pactuadas na Agenda 2030, formalizadas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS), aos quais o Brasil aderiu, especialmente a Meta 5, que trata da igualdade de g\u00eanero, e a Meta 16, que versa sobre paz, justi\u00e7a e institui\u00e7\u00f5es eficazes. \u201cOs termos de coopera\u00e7\u00e3o representam o trabalho de aprimoramento da atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio na promo\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente e na realiza\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3sticos e pesquisas sobre o Poder Judici\u00e1rio, os quais subsidiar\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o de acesso a uma Justi\u00e7a c\u00e9lere, eficaz e transparente, em alinhamento com as diretrizes e preceitos de direito internacional\u201d, afirmou.<\/p>\n
De acordo com o presidente do STF e do CNJ, a coopera\u00e7\u00e3o com a Unicef tem o objetivo de realizar a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 garantia do acesso \u00e0 Justi\u00e7a e ao enfrentamento da viol\u00eancia institucional ou interpessoal, seja ela f\u00edsica, sexual ou psicol\u00f3gica, contra as crian\u00e7as e os adolescentes. A tem\u00e1tica principal \u00e9 voltada ao aprimoramento dos procedimentos e metodologias amig\u00e1veis para crian\u00e7as e adolescentes em contato com o sistema de Justi\u00e7a, nas condi\u00e7\u00f5es de autores, testemunhas ou v\u00edtimas de viol\u00eancia.<\/p>\n
\u201cQueremos todos tornar eficaz o sistema institu\u00eddo pela Lei 13.341\/2017, que apresentou grande avan\u00e7o especialmente em dois pontos espec\u00edficos: a amplia\u00e7\u00e3o do escopo da considera\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia tamb\u00e9m \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes que a testemunham e a especifica\u00e7\u00e3o de que a viol\u00eancia pode ser f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual e institucional\u201d, destacou.<\/p>\n
Acesso \u00e0 Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao Pnud, o ministro explicou que o termo tem como fim o desenvolvimento de solu\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial aplicada \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Justi\u00e7a. \u201cO CNJ tem o importante desafio de criar uma base de dados nacional, dotada de um extenso reposit\u00f3rio de dados processuais e a ser utilizada no desenvolvimento de diagn\u00f3sticos precisos e confi\u00e1veis que subsidiem a cria\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros, diretrizes e pol\u00edticas garantidoras da celeridade processual\u201d, assinalou.<\/p>\n Segundo o presidente do STF e do CNJ, a implanta\u00e7\u00e3o do Projeto da Replica\u00e7\u00e3o Nacional permitir\u00e1 ao conselho a gera\u00e7\u00e3o, de forma atualizada e automatizada, da base de dados processuais de todos os tribunais brasileiros, com informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca dos processos em tr\u00e2mite \u2013movimenta\u00e7\u00f5es, assuntos, classes e identifica\u00e7\u00e3o das partes e seus endere\u00e7os. \u201cEsse conjunto de dados tem a capacidade de aprimorar e de revolucionar o sistema de estat\u00edsticas do Poder Judici\u00e1rio\u201d, frisou.<\/p>\n Efici\u00eancia no Judici\u00e1rio<\/strong><\/p>\n O representante residente do Pnud no Brasil, Didier Trebucq, ressaltou que o programa estabeleceu um fundo internacional para impulsionar projetos inovadores em v\u00e1rios pa\u00edses que buscam aprimorar a efici\u00eancia das unidades judici\u00e1rias. \u201cEssa coopera\u00e7\u00e3o com o CNJ \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o fundamental para a Agenda 2030, especialmente o ODS 16, que busca melhorar a efici\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es e a transpar\u00eancia dos pa\u00edses\u201d, ressaltou.<\/p>\n A representante da Unicef no Brasil, Florence Bauer, anunciou que uma das prioridades do fundo em 2019 ser\u00e1 trabalhar temas relacionados com justi\u00e7a e inf\u00e2ncia, como a quest\u00e3o do abuso sexual. \u201cA parceria com o CNJ \u00e9 fundamental porque ajudar\u00e1 a termos mais dados e informa\u00e7\u00f5es para podermos contribuir com esse debate\u201d, concluiu.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: STF<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministro Dias Toffoli, assinou nesta ter\u00e7a-feira (11) termos de coopera\u00e7\u00e3o do CNJ com o Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia (Unicef) e com o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o…<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":1106,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[210],"tags":[215,115,214],"class_list":["post-1104","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direitos-civis","tag-adolestence","tag-crianca","tag-inteligencia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1104","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1104"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1104\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1110,"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1104\/revisions\/1110"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1106"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1104"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1104"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pgms.salvador.ba.gov.br\/portalpgms\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1104"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}